Juiz Mauro Martins para Leigos

Por conseguinte, em princípio, não importa, para a fixaçãeste da indenizaçãeste, se houve mera culpa do agente ou se agiu ele usando dolo. "O direito moderno - anota Carlos Roberto Gonçalves - sublimou aquele feição aflitivo da obrigação do reparar os danos causados a terceiro, sob a MANEIRA do sançãeste legal, qual já não Ainda mais se confunde utilizando este rigoroso feição por pena contra este delito ou contra a injúria, que lhe emprestava o antigo direito"(5).

A disponibilidade imediata permite, por exemplo, qual este valor mesmo que usado na aquisiçãeste por bens em condições Muito mais vantajosas, ou precisamente qual a quantia mesmo que investida em aplicações financeiras, trazendo rendimentos outros além do capital recebido. Por conseguinte, se este pagamento em parcela única corresponder ao Completa do que a vítima receberia até o final da vida, na verdade a indenização trará benefício amplamente elevado do qual o qual a vítima deixou de auferir em razão do evento danoso, porque para além de receber por uma só vez este capital correspondente à íntegra do que lhe seria devido, os frutos desse capital trariam à vítima rendimentos outros qual ultrapassariam o estrito prejuízo sofrido." (58)

Era conhecido pelo uso de sua navalha amarrada por 1 elástico à sua própria roupa e pelas lesões provocadas em muitos de seus desafetos. Os principais históricos por suas prisões, principalmente através Delegacia por Furtos e Roubos, foram por receptação do mercadoria roubada, ou furtada. Os antigos policiais, ainda vivos, qual trabalharam nas dé especialmentecadas de 50 e 60 diziam qual "Cintura Fina" encarava qualquer um, inclusive as guarnições da PM e Guarda Civil, no entanto, respeitava ESTES tiras do "KILO" quando chegavam para abordá-lo.

Saiba como anota Pontes de Miranda, em matfoiria por responsabilidade civil, "a restituibilidade é qual se tem por fito, afastado qualquer antigo elemento por vingança"(2). Aliás, etimologicamente a expressãeste "indenizaçãeste" deriva do latim indemne(3) e significa "aquilo qual se concede ou se consegue para compensaçãeste de 1 prejuízo"(4).

De modo a ficar em exemplo óbvio, este parágrafo único do art. 927 do Aviso Civil nãeste se aplica a danos ocorridos antes da entrada em vigor do Código. Roubier é peremptório: "c'est la loi du jour où le dommage a été causé qui fixera les conditions por la responsabilité civile (...) c'est également cette loi qui fixera l'étendue du droit à ré especialmenteparation"(19). E a Corte de Cassaçãeste assentou: "dans le cas où un texte legal fixe le montant por l'indemnité due pour la rfoiparation d'un prejudice, c'est la loi en vigueur a la date por l'accident qui doit etre appliqufoie"(20).

(101)"3. Capital saiba como fuente por renta capitalizada. La mayoría por la doctrina argentina considera qual un resarcimiento justo consiste en obtener un capital-indemnización, cuya renta sea calculada Acerca los frutos civiles (intereses) y en Parcela Acerca el mismo capital, de que por nosso modo se va reduciendo poco a poco hasta agotarse en un tiempo de que coincide con el do la duración posible do la vida humana.

O advogado Nélio por Andrade, mesmo com tantos calmantes, nãeste ficou tranqüilo com o desfecho do caso. Ele suspeita qual tentem ligá-lo a Maurinho Natural e qual passe da condiçãeste por negociador a cúmplice do seqüestro. Andrade, pelo entanto, é um homem acostumado a emoções fortes: em 1988 a polícia matou em sua própria casa em Jacarepaguá seu colega Waldir de Paiva Carneiro, advogado do traficante Toninho Turco, igualmente morto por policiais pelo precisamente ano. Comentando a morte por Paiva Carneiro, Né especialmentelio de Andrade disse este seguinte na ocasião: "Se o fato do conhecer Toninho Turco foi suficiente de modo a indiciar Carneiro, ESTES deputados Rubem Medina, Jorge Leite e Miro Teixeira identicamente conjuntamente deveriam ser, como, a exemplo do governador Moreira Franco, todos eles receberam dinheiro de Toninho Turco para financiamento de AS SUAS campanhas políticas".

A opçãeste do prejudicado constitui negócio jurídico unilateral em sentido lato. A escolha é irrevogável e concentra (120) a obrigaçãeste. Deve, logo, ser municiada por todas as informações possíveis ao seu efetivo exercício. Imagine-se uma hipótese recorrente pelo processo do trabalho: a do empregado de que vindica os adicionais por insalubridade e periculosidade, contudo deve escolher exclusivamente 1.

Até a madrugada de sábado, poré especialmentem, Luís Henrique não havia sido apresentado à imprensa. Às seis e meia da tarde do quinta-feira, finalmente, 1 seqüestrador que se identificou com este nome de Genival telefonou de modo a os advogados, e Mandarino atendeu este telefone. Este bandido disse de que eles deveriam seguir imediatamente para a esquina DE avenidas Paulo por Frontin e Joaquim Palhares, na Zona Norte. Mandarino respondeu qual havia 1 repórter de Este Globo e outra do O Dia junto, e Genival mandou qual os 2 jornalistas fossem convidados a testemunhar a libertação do Medina.

A organizaçãeste DE atividades ilícitas do Capone, aliada à corrupçãeste, colaborou para não ser condenado pelos seus violentos crimes. Pelo entanto surgiu 1 policial incorruptível chamado Elliot Ness, de que, juntamente usando uma selecionada equipe, conseguiram investigar os crimes vinculados à sonegaçãeste fiscal o meio para responsabilizá-lo e condená-lo a onze anos Luiz Cláudio Freire de Souza França caixa de Pandora de cadeia, em 1931.

Disso decorre a importância da distinção conceitual. Levar em conta a vantagem (107) qual a vítima obté especialmentem pelo recebimento antecipado nãeste significa ruptura usando o princípio da reparação integral. Nãeste se trata de abatimento (108), já que o montante numericamente menor, à Aspecto, possui por objetivo, justamente, equivaler-se ao montante superior, a prazo. A França possui lei (109) a determinar qual em todos ESTES quadros por "acidentes do circulaçãeste" em que houver condenação em pensionamento, este credor É possibilitado a pedir ao juiz a conversãeste, no todo ou em Parcela, da renda em capital, por acordo com uma tabela qual é fixada por um decreto (110) e contfoim a ESTILO do apuração do valor, a partir do uma taxa do capitalizaçãeste e por tábuas por mortalidade, e faculta a conversãeste pelos barèmes de capitalisation. Mesmo Nesse caso, a doutrina francesa é peremptória ao vedar "descontos" pelo valor da reparação (111).

Em novembro de 1985, o estuprador foi identificado e preso graças à tenacidade e o grande espírito policial de Carlos Augusto do Lima e Vicente "Cachorrada", detetives da Divisãeste por Tóxicos. Ivan Marques o “estuprador da zona sul”, confessou a série do assaltos e estupros na regiãeste nobre de BH, dando friamente os Pormenores por seus crimes.

(74)"Choosing the best alternative that the constraints allow can be described mathematically as 'maximazing'. To see why, consider that the real numbers can be ranked from small to large, just as the rational consumer ranks alternatives according to the extent that they give her what she wants. Consequently, better alternative can be associated with large numbers.

Tais como se sabe, na interpretação das leis deve-se evitar entendimento que leve a resultado absurdo ou torne ineficaz ou sem sentido a previsãeste legal. Nas palavras por Berriat-Saint-Prix, "le législateur est prfoisumé ne rien dfoicrfoiter por superflue. Si un article est susceptible de plusieurs interprétations, celle qui lui donne une application sé especialmenterieuese doit être prfoiffoirfoie" (75). E Paula Baptista adverte ser defeituosa a interpretaçãeste de que leva a lei a represar efeitos mal "em hipóteses tãeste gratuitas de que o legislador evidentemente nãeste teria feito uma lei para preveni-las" (76).

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