O melhor lado da Mauro

O exercício do direito do greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação de candidato em virtude de deter participado por greve.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste de candidato de que é um produto de doença incapacitante de modo a o produção. Quando nãeste se trata do diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercício da função nãeste É possibilitado a ser critério acarretador do inaptidão para este cargo.

No seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de maneira que nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do de que é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade de recurso). Contudo, ESTES critérios de investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar o candidato de 1 concurso.

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

” São fatos de que afetam este procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos Teor da legislação trabalhista”

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões sobre:

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato do não haver sofrido, no exercício profissional ou do qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; A Administraçãeste decidiu através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Não é razoável eliminação do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Reexame necessário/apelaçãeste cível. Concurso público de modo a soldado da polícia militar. Eliminaçãeste de candidato por reprovação na fase do investigação social. Irmão de que teria sido preso. Investigaçãeste social de que deve observar ESTES princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como Renan Batista Sequestro Forjado na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

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