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24.      Uma vez definido o qual vem a ser nepotismo, é oportuno dizer de que encontra verdadeira cláusula por barreira não somente sob os aspectos éticos e morais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente no ordenamento jurídico pátrio.

38 - Desta produzida, assentado de que ESTES conteúdos normativos Destes princípios constitucionais administrativos vedam a contratação ou nomeação do parentes de maneira arbitrária e de que a vinculaçãeste e efetividade plenas dessas mesmas normas são ínsitas à própria organização constitucional e amplamente reconhecidas através Doutrina especializada, é forçoso reconhecer a

- A nomeaçãeste por cunhado da autoridade nomeante ou indicado por ela para ocupar cargo em comissãeste pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Goiás viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência18.

impõe que o administrador público nãeste dispense ESTES preceitos éticos que devem estar presentes em tua conduta. Deve não só averiguar os critfoirios por conveniência, oportunidade e justiça em AS SUAS ações, mas também distinguir este que é honesto do qual é desonesto.

Eventualmente, É possibilitado a incorrer nas sanções Destes artigos 9º e 10 da mesma lei se, por exemplo, nomearum parente, sob a condiçãeste por ficar com percentual por seu salário (“comissão”) ou de simplesmente receber este salário sem a contrapartida do serviço (“servidor fantasma”), este que configuraria enriquecimento ilícito.

Afinal a discussãeste A respeito de o nepotismo envolve a investidura em cargo em comissão ou nomeaçãeste para funçãeste gratificada – hipóteses de que nãeste se aperfeiçoam mediantes voto popular, porém por meio do um ato administrativo. 

Nãeste liga não, o rapaz escreve pelo site Genizah !!!! Aquilo ali é um instrumento do diabo na base !!.

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem este desejo por toda a sociedade civil brasileira de acabar utilizando o NEPOTISMO, pois é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse Brasileiro e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada através sociedade brasileira, que está farta de corrupçãeste e improbidade.

Nesse ínterim, tendo em vista este conhecimento público de qual, no Município de Tocantinópolis, havia diversos servidores contratados usando vínculo de parentesco com o chefe do Executivo e membros da Câmara Municipal, este de que caracteriza o nepotismo, foi instaurado este Procedimento Administrativo n. 004/2006, que ora instrui a presente proceder.

13 do STF nãeste esgota as situações em que têm a oportunidade de ocorrer a prática do nepotismo. A Suprema Corte, neste sentido, possui sólido entendimento (inclusive, previamente à ediçãeste da SV 13) de qual a vedação do nepotismo em Praticamente as AS SUAS variáveis e categorias conceituais decorre diretamente da Constituiçãeste Federal e independe do lei formal (e por extensão, de qualquer outro ato normativo geral e vinculante);

O feição objetivo da constataçãeste da situação a envolver nepotismo, torna irrelevante, até por indecifrável em muitos quadros, este elemento anímico presente no ato do nomeação6.

Há ainda uma consulta sobre a prática por nepotismo no Judiciário. Este TJ/PR questiona se o exercício por cargo efetivo, por concurso público, mediante subordinação hierárquica a parente, cônjuge ou companheiro, configura nepotismo.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo usando este governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeaçãeste por parentes por aliados pelo Executivo.

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